Termos de Uso do DinLivre
RASCUNHO: revisão jurídica e preenchimento dos campos em destaque pendentes.
Última atualização: [DATA]
1. Quem somos
O DinLivre é um aplicativo web de controle financeiro pessoal, oferecido por:
- Responsável: [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL]
- CPF/CNPJ: [DOCUMENTO]
- Endereço: [CIDADE/UF, ao menos]
- Contato: [contato@dinlivre.com.br]
Neste documento, "nós" é o responsável acima e "você" é a pessoa que usa o DinLivre.
2. Aceite
Ao criar uma conta ou entrar no DinLivre, inclusive pelo login com Google, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.
Você precisa ter 18 anos ou mais, ou ser maior de 16 e ter autorização do responsável legal. [CONFIRMAR COM ADVOGADO]
3. O que o DinLivre faz
O DinLivre permite registrar contas, receitas, despesas, categorias e metas, e visualizar relatórios sobre esses registros.
O DinLivre não é um banco, não movimenta dinheiro e não acessa suas contas bancárias. Todos os valores são digitados por você. Os relatórios e saldos são calculados a partir do que você informou.
O DinLivre não presta consultoria financeira, contábil ou de investimentos. As informações servem para organização pessoal e não substituem a orientação de um profissional.
4. Sua conta
- Você é responsável pelas informações que registra e por manter o acesso à sua conta em segurança.
- Se entrar por e-mail e senha, use uma senha forte e não a compartilhe.
- Avise-nos se suspeitar de uso indevido da sua conta.
- Cada pessoa deve ter uma única conta.
5. Planos
Plano Grátis. Tem limites de uso, hoje: até 3 contas ativas, e limites de categorias e metas informados dentro do aplicativo. [CONFERIR OS NÚMEROS ATUAIS NO APP]
Plano Premium. Remove ou amplia esses limites. [PREÇO, PERIODICIDADE, FORMA DE PAGAMENTO, RENOVAÇÃO E CANCELAMENTO: PREENCHER QUANDO A COBRANÇA EXISTIR.]
Podemos alterar os limites e os preços. Mudanças que afetem o Premium contratado serão avisadas com antecedência razoável, e nunca reduziremos o que você já pagou durante o período vigente.
Quando a cobrança estiver ativa, valem também o direito de arrependimento de 7 dias (Código de Defesa do Consumidor, art. 49) para contratações feitas pela internet, e o direito de cancelar quando quiser, com efeito no fim do período já pago. [VALIDAR COM ADVOGADO]
6. Uso aceitável
Você concorda em não:
- usar o DinLivre para atividades ilegais;
- tentar acessar dados de outras pessoas ou burlar limites do plano;
- testar vulnerabilidades, sobrecarregar o serviço ou usar robôs para acessá-lo;
- copiar, revender ou redistribuir o aplicativo.
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estas regras.
7. Seus dados
Seus lançamentos e informações são seus. Tratamos esses dados conforme a Política de Privacidade. Você pode exportar e excluir sua conta a qualquer momento pelo aplicativo.
8. Disponibilidade
Trabalhamos para manter o DinLivre disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Podem ocorrer manutenções, falhas e indisponibilidade de serviços de terceiros que usamos. Recomendamos exportar seus dados periodicamente.
9. Responsabilidade
Nos limites da lei, não respondemos por decisões financeiras que você tome com base nas informações do aplicativo, nem por perdas causadas por informação digitada incorretamente, por acesso indevido decorrente de senha comprometida por você ou por falhas de terceiros fora do nosso controle.
Nada neste documento afasta direitos que a lei garante a você como consumidor.
10. Propriedade intelectual
O DinLivre, sua marca, identidade visual e código pertencem ao responsável indicado no item 1. Os dados que você registra continuam sendo seus.
11. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Quando a mudança for relevante, avisaremos dentro do aplicativo ou por e-mail. Continuar usando o serviço depois do aviso significa concordar com a nova versão.
12. Encerramento
Você pode excluir sua conta quando quiser. Podemos encerrar o serviço ou sua conta, avisando com antecedência razoável, salvo violação grave dos Termos.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver conflitos. [CONFIRMAR COM ADVOGADO]
14. Contato
Dúvidas, reclamações ou pedidos: [contato@dinlivre.com.br]