Política de Privacidade do DinLivre
RASCUNHO: revisão jurídica e preenchimento dos campos em destaque pendentes.
Última atualização: [DATA]
Esta política explica quais dados pessoais o DinLivre coleta, por quê, com quem compartilha e quais são os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018).
1. Quem é o responsável pelos dados
- Controlador: [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL]
- CPF/CNPJ: [DOCUMENTO]
- Contato para assuntos de privacidade: [contato@dinlivre.com.br]
2. Quais dados coletamos
Dados da conta
- Nome e e-mail.
- Se entrar com Google: nome e e-mail da conta Google. Não recebemos sua senha do Google.
- Se entrar com e-mail e senha: sua senha, guardada de forma protegida (nunca em texto aberto).
Dados que você registra
- Contas, saldos iniciais, receitas, despesas, categorias, metas, aportes e observações dos lançamentos.
Preferências
- Tema (claro/escuro), opções de notificação, e se você já viu o tutorial.
Dados técnicos
- Registros de acesso (data do último acesso) e dados técnicos do navegador necessários para o funcionamento e a segurança do serviço.
Dados que não coletamos: não acessamos suas contas bancárias, não pedimos CPF, endereço ou telefone, e não usamos localização, câmera ou microfone.
3. Para que usamos (finalidade e base legal)
| Finalidade | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|
| Criar e manter sua conta, e mostrar seus lançamentos e relatórios | Execução do contrato (inciso V) |
| Segurança, prevenção a fraude e abuso | Legítimo interesse (inciso IX) |
| Cobrança do plano Premium [quando existir] | Execução do contrato (inciso V) |
| Avisos de vencimento e resumo mensal, se você ativar | Consentimento (inciso I) |
| Cumprir obrigações legais | Obrigação legal (inciso II) |
Não vendemos seus dados e não os usamos para traçar perfil para terceiros. [SE FOREM USADOS ANÚNCIOS NO PLANO GRÁTIS, ESTA FRASE E O ITEM 5 PRECISAM SER REESCRITOS.]
4. Seus dados financeiros
Os valores e lançamentos que você registra são dados pessoais, ainda que a LGPD não os classifique como "sensíveis". Por isso usamos proteções reforçadas: cada usuário só consegue acessar os próprios registros, e essa regra é aplicada no banco de dados, não apenas na tela.
5. Com quem compartilhamos
Usamos prestadores para operar o serviço. Eles tratam os dados em nosso nome:
| Prestador | Para quê | Observação |
|---|---|---|
| Supabase | Banco de dados e autenticação | Servidores na região de São Paulo (Brasil) |
| Cloudflare | Hospedagem e entrega do site | |
| Login com Google | Só se você escolher esta opção | |
| [SERVIÇO DE E-MAIL] | Envio de e-mails (confirmação, recuperação de senha) | [DEFINIR] |
| [MERCADO PAGO] | Pagamentos do Premium | [QUANDO EXISTIR] |
Também podemos compartilhar dados se houver obrigação legal ou ordem de autoridade.
6. Transferência internacional
Alguns prestadores, como o Cloudflare e o Google, podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, exigimos garantias compatíveis com a LGPD. [CONFERIR COM ADVOGADO]
7. Por quanto tempo guardamos
- Enquanto sua conta existir.
- Ao excluir a conta, apagamos seus dados do nosso banco. [DEFINIR PRAZO TÉCNICO, EX.: ATÉ 30 DIAS, PARA REMOVER TAMBÉM DAS CÓPIAS DE SEGURANÇA]
- Podemos manter o mínimo necessário por prazo legal, por exemplo registros de cobrança.
8. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento:
- confirmar que tratamos seus dados e acessá-los;
- corrigir dados incorretos;
- exportar seus dados (o aplicativo gera um arquivo CSV);
- excluir sua conta e seus dados;
- revogar consentimentos, como os avisos por e-mail;
- pedir informações sobre com quem compartilhamos;
- reclamar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
A exportação e a exclusão são feitas pelo próprio aplicativo, em Minha conta. [CONFIRMAR QUE ESSAS FUNÇÕES ESTÃO PRONTAS ANTES DE PUBLICAR.] Para os demais pedidos, escreva para [contato@dinlivre.com.br]. Respondemos em até 15 dias.
9. Segurança
Usamos conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso por usuário no banco de dados e senhas protegidas. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas: se ocorrer um incidente que possa causar risco relevante a você, avisaremos você e a ANPD conforme a lei.
10. Cookies e armazenamento local
Usamos o armazenamento do navegador apenas para manter você conectado e lembrar suas preferências. Não usamos cookies de publicidade. [SE FOREM ADOTADOS ANÚNCIOS OU ANALYTICS, REVISAR]
11. Crianças e adolescentes
O DinLivre não é destinado a menores de 16 anos. Se identificarmos conta de menor sem autorização do responsável, poderemos excluí-la.
12. Mudanças nesta política
Podemos atualizar esta política. Mudanças relevantes serão avisadas no aplicativo ou por e-mail.
13. Contato
[NOME DO RESPONSÁVEL] · [contato@dinlivre.com.br]